Murtaza Mohiqi

Direito Processual Macio em Arbitragem Internacional Murtaza Mohiqi

O direito suave tem ganho importância crescente no contexto da arbitragem internacional. A soft law que regula o procedimento arbitral confere os efeitos da arbitragem. Em primeiro lugar, o autor trata do direito a um julgamento justo e do poder discricionário dos árbitros no quadro da noção de soft law e, em seguida, é determinado o carácter vinculativo desta soft law. O objetivo deste artigo é responder à questão se a regulamentação dos procedimentos arbitrais por soft law ainda é bem-vinda ou se representa uma ameaça para os poderes discricionários do árbitro e da arbitragem como tal. Dada a limitação de recursos financeiros e humanos disponíveis para a UNCITRAL, UNIDROIT e Conferência de Haia, estas organizações deveriam estar no negócio de produzir soft law? Este artigo argumenta que elas deveriam. Dada a crescente globalização da economia mundial, o desenvolvimento do direito comercial internacional tem tido um crescimento exponencial. Neste artigo, o autor examina a codificação da soft law em arbitragem e suas conseqüências. O principal objetivo deste artigo é mostrar que os instrumentos de soft law criam muitos efeitos positivos para a arbitragem internacional.