Marrão Batista Da Costa Taiz

Mutatio Libelli Marrão Batista Da Costa Taiz Portuguese edition

Neste Livro, objetivou-se analisar o mecanismo da Mutatio Libelli e questionar acerca de sua adequabilidade ao sistema acusatório, que entendemos consagrado pela Constituição Federal de 1988, e, consequentemente, acerca de sua constitucionalidade, especialmente no que diz respeito a dois pontos: a possibilidade que o dispositivo abre ao juiz de sugerir a alteração da imputação e a previsão da aplicação do artigo 28 do Código de Processo Penal na hipótese de recusa ou inércia do Ministério Público em promover o aditamento nos termos sugeridos pelo magistrado. A presente obra analisou o papel do órgão acusador e do juiz no processo penal, enquanto partes independentes em uma relação processual triangular, dentro do paradigma acusatório e garantista, com o intuito de realizar o devido confronto entre a função constitucional imposta a estes agentes e o papel que exercem na dinâmica da Mutatio Libelli.